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Desapropriação por Utilidade Pública | por Laura Mohallem

Em pontual análise, a estagiária Laura Bernis Mohallem (Núcleo Estratégico) faz relevantes considerações sobre o Instituto da Desapropriação, evidenciando, também, a consolidação da jurisprudência no que se refere à realocação de comunidades instaladas em áreas de risco.

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A Lei Federal 13.877 de 2019 – Impacto Eleitoral

Beatriz Coelho, estagiária do Núcleo Estratégico, analisa pontualmente as principais alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.877/2019 e os respectivos impactos nas regras eleitorais que conduzem a disputa democrática e a vida orgânica e institucional dos Partidos Políticos

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