Breves apontamentos sobre a evolução das relações laborativas pós implemento da Reforma

Leandro Sousa faz apontamentos sobre a evolução jurisprudencial acerca da existência do dever de indenizar decorrente de atraso, ou, cancelamento de voos contratados.

Com foco no seguimento empresarial, celeridade e, consequentemente, eficiência, Maria Victor (Telecom) apresenta as possibilidades do método de mediação como facilitador na resolução de conflitos entre uma empresa em recuperação judicial e seus credores

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD teve recente modulação pelo Superior Tribunal Federal-STF, em especial, no que diz respeito a transmissão de heranças e bens localizados no exterior.

em recente decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu-se que a notificação do devedor quanto à cessão de crédito não é requisito para cobrança em juízo de eventual valor em débito.