Publicações

20/11/2020 | Publicações

A Ata Notarial como Meio de Prova no Processo do Trabalho | Uma análise acerca da utilização da Ata Notarial como meio de prova no âmbito do Processo do Trabalho

A Advogada Fernando Brito, integrante do Núcleo Trabalhista do Abi-Ackel Advogados promove relevante discussão acerca da utilização, nos feitos que tramitam na Justiça do Trabalho, da Ata Notarial como meio de constituição de prova, ponderando a recente Jurisprudência dos Tribunais sobre o assunto e a aceitação deste Instrumento nas demandas trabalhistas

03/11/2020 | Publicações

O Implemento da Lei 14.034/2020 e as Implicações nas Relações de Consumo no Setor Aeroviário Diante do Cenário Atual

A lei 14.034/2020[1], derivada da Medida Provisória nº 925/2020[2] editada em março do corrente ano, dispõe acerca de medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia do novo Coronavirus, com o objetivo principal de manter o equilíbrio e equidade entre as partes envolvidas no contrato de transporte aéreo e, precipuamente, dar assistência ao […]

30/06/2020 | Publicações

Novo Marco Legal do Saneamento Básico Da modernização regulatória à universalização

  Com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o PL 4.261/19 – novo Marco Legal do Saneamento Básico – foi aprovado pelo Senado Federal em 24/06/2020. O projeto de lei, que seguirá para sanção presidencial, altera pontos relevantes no sistema normativo vigente. Pesquisa realizada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável[1] indicam que o […]

05/06/2020 | Publicações

Socioafetividade e Multiparentalidade

Parabenizamos a vencedora do I Concurso de Artigos Científicos do Abi-Ackel Advogados, Bianca Assis, pelo excelente trabalho. O tema “Socioafetividade e Multiparentalidade: uma Análise Crítica do Provimento Nº 63/2017 do CNJ” foi abordado de uma forma abrangente e interessante ! O Projeto buscou estimular o estudo e a pesquisa científica entre os estagiários do Escritório durante a pandemia e foi um sucesso! Agradecemos a participação de todos!

28/05/2020 | Artigos

Execução de Contratos Eletrônicos

Na perspectiva de relações cada vez mais informatizadas, especialmente com a promoção de um distanciamento social decorrente da pandemia hoje vivenciada, o advogado Ivan Lopes (Estratégico/Recuperação de Crédito) esclarece pontos focais sobre a força executiva dos contratos eletrônicos. Vale a leitura!

07/05/2020 | Publicações

ASPECTOS PRÁTICOS | CONTENCIOSO PROCESSUAL: Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Compartilhamos boletim com a recente Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada hoje, que sugere a prorrogação dos prazos processuais, até 31.05.20, nos Estados que tiverem decretado o lockdown

30/04/2020 | Publicações

Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Encerramos os primeiros 40 dias desde a decretação, pelo Governo Federal, do estado de calamidade pública promovido pela pandemia do COVID-19. Seguimos engajados na ressignificação dos negócios, visando minorar os impactos jurídico-econômicos e também sociais, certos que, juntos, superaremos a atual fase vivenciada. Clique aqui e confira o boletim atualizado do Comitê Especial de Gestão […]

06/04/2020 | Publicações

Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Confira o boletim atualizado sobre os impactos jurídico-econômicos da pandemia do COVID-19, elaborado pelo Comitê Especial de Gestão de Crise do Abi-Ackel Advogados

03/04/2020 | Publicações

ASPECTOS PRÁTICOS | ÁREA TRABALHISTA | MP 936/2020: Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Confira o Boletim do Comitê Especial de Gestão de Crise sobre a Medida Provisória 936, de 1º/04/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

01/04/2020 | Publicações

ASPECTOS PRÁTICOS | SOCIETÁRIO: Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Na sequência de análises dos impactos da pandemia, e com as recentes alterações no setor do direito societário, o Comitê Especial de Gestão de Crise do Abi-Ackel Advogados apresenta novo boletim.

30/03/2020 | Publicações

ASPECTOS PRÁTICOS | CONTENCIOSO PROCESSUAL: Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Confira o Boletim do Comitê Especial de Gestão de Crise sobre o o Poder Judiciário e seus índices relevantes de produtividade

27/03/2020 | Publicações

Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Confira o boletim atualizado do Comitê Especial de Gestão de Crise do Abi-Ackel Advogados sobre os impactos jurídico-econômicos da pandemia do COVID-19, com informações essenciais para o setor empresarial.

25/03/2020 | Publicações

ASPECTOS PRÁTICOS | CONTRATOS: Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Mais um boletim disponibilizado pelo Comitê Especial de Gestão de Crise do Abi-Ackel Advogados, tratando de aspectos práticos sobre contratos

24/03/2020 | Publicações

ASPECTOS PRÁTICOS | ÁREA TRABALHISTA: Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Confira novo boletim disponibilizado pelo Comitê Especial de Gestão de Crise do Abi-Ackel Advogados, tratando de aspectos práticos no segmento trabalhista

23/03/2020 | Publicações

Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

Confira o boletim informativo criado pelo Comitê Especial de Gestão de Crise do Abi-Ackel Advogados contendo uma análise preliminar dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial

19/03/2020 | Artigos

Impactos e Alterações no Código Penal Brasileiro – Pacote Anticrime – LEI Nº 13.964/19

O advogado criminalista, Otto Morais, apresenta estudo sobre os impactos e alterações no Código Penal Brasileiro após a promulgação da Lei nº13.964/19 – Pacote AntiCrime. Leitura interessante e essencial!

02/03/2020 | Publicações

Selos Análise Advocacia 500

O Abi-Ackel Advogados Associados vem, ao longo dos anos, conquistando a admiração de diretores jurídicos das maiores e mais importantes empresas do Brasil, se destacando no ranking da revista “Análise Advocacia 500″:        

18/12/2019 | Publicações

O Código Comercial Brasileiro

Encerrando nosso ciclo de Informativos Jurídicos de 2019, o advogado Thiago Kopperschmidt (Núcleo Estratégico), apresenta panorama sobre as inovações propostas para o implemento do novo Código Comercial Brasileiro que, se aprovado, impactará o cenário empresarial. Leitura recomendada,

03/12/2019 | Artigos

O novo marco das Telecomunicações

A advogada Ingrid Mattioli (Área de Telecomunicações) faz suscinta análise sobre os principais pontos e inovações trazidos pela Lei Federal nº 13.879/2019, com foco na prestação de serviços do setor de telecomunicação. Confira!

10/10/2019 | Artigos

A Lei da Liberdade Econômica

A advogada Izabela Vorcaro (Núcleo Estratégico), analisando de forma pormenorizada os termos da Lei Federal nº 13.874/2019, faz relevantes considerações acerca das inovações relativas ao exercício da atividade econômica e à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Confira!

20/09/2019 | Publicações

Abusividade na Comercialização de Milhas

Observando o crescente – e ainda não regulamentado – mercado de comercialização de milhas, a advogada Jéssica Perciany (Aviação/ReCon) apresenta crítica sobre o tema. Confira!

26/08/2019 | Publicações

A Primazia da Resolução do Mérito – CPC/15

O advogado Felipe Romling (área Securitário), apresenta análise sobre a evolução legislativa e jurisprudencial focada na atividade judiciária como meio de satisfação dos direitos discutidos em juízo, evitando que a resolução do mérito (prioridade do CPC) seja prejudicada por incidentes processuais meramente formais e que poderiam ser facilmente sanados pelas partes, assegurando, dessa forma, a tutela dos direitos. Confira!

01/08/2019 | Publicações

INFORMATIVOS JURÍDICOS_ ESTAGIÁRIOS AAA

Iniciando o semestre com excelência, apresentamos os Informativos Jurídicos produzidos pelos estagiários Bernardo Matos (Consumidor/Aviação), João Victor Couto (Núcleo Estratégico), Laura Mohallem (Consumidor/Telefonia), Victor Galli (Núcleo Estratégico/Trabalhista), Vitor Costa (Consumidor/Energia) e Sofia Sampaio (Eleitoral)

25/06/2019 | Publicações

RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES NA MALHA FERROVIÁRIA – uma análise hermenêutica e jurisprudencial

Rodrigo Freitas, advogado da área Cível, apresenta uma análise hermenêutica e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil nos acidentes ocorridos na malha ferroviária, com foco na recente resolução de divergência tratada pelo STJ. Confira!

20/05/2019 | Publicações

Análise crítica da LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS (LGPD) – LEI Nº 13.709/2018

A advogada Júlia Costa (área Eleitoral/Contratações e Relações com o Setor Público), com a colaboração de Bruno Castro (área Securitário), interpreta, através de uma visão multidisciplinar, as diretrizes da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais – LGPD.

04/04/2019 | Publicações

Repercussão Geral – Análise dos impactos nas demandas relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação

Lucas Santos, advogado da área Securitária, pondera questões relativas ao julgamento do Recurso Extraordinário 827996, e os impactos da repercussão geral nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação, com enfoque na questão da competência, em razão do interesse da Caixa Econômica Federal

03/04/2019 | Publicações

Aspectos Gerais da Reclamação Constitucional

O advogado e Diretor técnico, Leandro Sousa, apresenta coerente texto sobre os aspectos gerais da Reclamação Constitucional, instrumento processual que assegura a convergência das decisões com os entendimentos dos Tribunais

21/03/2019 | Publicações

O Trade Dress e sua Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Uma Análise Sob a Perspectiva do Combate à Concorrência Desleal

O advogado Ivan Lopes Santos, da área Contencioso Estratégico, faz uma análise sobre a proteção dada pelo ordenamento jurídico ao Trade Dress, e seu impacto no combate à concorrência desleal

27/02/2019 | Publicações

Como enfrentar decisões judiciais de aplicação impossível no caso concreto – a nova interpretação trazida pela Análise Econômica do Direito

Confira a abordagem da advogada Marina Moratti, da área Contencioso/Consultivo Imobiliário, sobre a Análise Econômica do Direito, com foco nas alterações da Introdução das Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42) trazidas pela Lei nº 13.655/18.

14/02/2019 | Artigos

Linhas gerais sobre a flexibilização da norma constante no artigo 833, IV do CPC, nos termos da Jurisprudência do STJ

O advogado Thiago Kopperschmidt, da área de Contencioso Estratégico/Recuperação de Crédito, apresenta uma crítica sobre o alcance da penhora, com foco na flexibilização da norma processual civil -artigo 833,IV do CPC-, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

08/06/2015 | Publicações

Lei da Mediação é um avanço – Jornal Hoje em Dia

Érico da Gama Torres – Sócio do Abi-Ackel Advogados Associados, também é engenheiro civil e ex-diretor da Construtora Andrade Gutierrez Foi aprovado pelo Senado Federal no dia 2 de junho, em votação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a mediação entre particulares como […]

28/05/2015 | Publicações

Lei da mediação avança – Diário do Comércio

Foi aprovado em 7 de abril último, pela Câmara dos Deputados, em votação terminativa da CCJC, o PL nº 7169, de 2014, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública.

25/03/2014 | Livros

Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas

Numa sociedade cada vez mais interessada no mercado de capitais, é necessário encontrar respostas claras do Direito Empresarial a questões melindrosas que se multiplicam na medida em que se expande a atividade negocial.

25/03/2014 | Livros

Direito Processual Penal Aplicado

A separação entre teoria e prática sempre foi prejudicial ao Processo Penal. As várias obras de grande qualidade no estudo teórico não refletiam em obras de prática forense o mesmo fôlego.

25/03/2014 | Livros

Ibrahim Abi-Ackel, uma biografia

Ibrahim Abi-Ackel, uma biografia nos revela a trajetória de um homem múltiplo. É, igualmente, uma belíssima aula sobre a história política de Minas Gerais e do Brasil.