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O Abi-Ackel Advogados oferece serviços jurídicos especializados à indústria de mineração, com atuação em operações envolvendo as Empresas e órgãos regulatórios, processos de compra e venda de ativos minerários, auditoria legal de títulos, redação e revisão das minutas contratuais, efetivação e gestão dos contratos firmados.

Serviços

Due Diligence;
Emissão de pareceres sobre títulos minerários;
Acompanhamento de processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração;
Acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental;
Atuação em processos administrativos e judiciais relativos a licenças e danos ambientais;
Mediação e solução de conflitos com superficiários;
Elaboração de pareceres jurídicos e ambientais;
Mediação de negociações com a Administração Pública e Ministério Público;
Desenvolvimento de estratégia jurídica para aprovação do empreendimento;
Contencioso administrativo, com trabalho institucional ativo junto aos órgãos competentes;
Representação judicial eficiente, com trabalho institucional ativo junto aos órgãos competentes.

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