O Congresso discute a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica espec\u00edfica para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, grupo que inclui as terras raras usadas em celulares, ve\u00edculos el\u00e9tricos, turbinas e\u00f3licas, equipamentos m\u00e9dicos e sistemas de defesa. O tema avan\u00e7ou depois de a\u00a0Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado\u00a0avaliar como reduzir a exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima e ampliar a produ\u00e7\u00e3o industrial no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil re\u00fane cerca de 21 milh\u00f5es de toneladas em reservas declaradas, o segundo maior volume mundial, segundo o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil<\/a>. A reserva, por\u00e9m, n\u00e3o garante dom\u00ednio da cadeia. Separar os elementos e fabricar componentes exige tecnologia, capital e contratos duradouros.<\/p>\n\n\n\n A falta de um marco dedicado n\u00e3o significa vazio legal. Pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, as jazidas pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, separadamente do terreno. Pesquisa e lavra dependem de autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o federal. Tamb\u00e9m valem o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, normas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), leis ambientais, tributos e direitos do propriet\u00e1rio da superf\u00edcie.<\/p>\n\n\n\n O caminho come\u00e7a com autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa da ANM. Confirmada a jazida e sua viabilidade, a empresa apresenta o plano de aproveitamento e busca o t\u00edtulo de lavra. O documento n\u00e3o libera a mina. Licen\u00e7as ambientais, uso de \u00e1gua e supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o podem exigir aprova\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n O texto mais avan\u00e7ado em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo \u00e9 o Projeto de Lei 2.780\/2024<\/a>, aprovado pela C\u00e2mara em maio e ainda no Senado. A proposta cria pol\u00edtica nacional, conselho federal, cadastro de projetos e crit\u00e9rios para atualizar a lista de minerais. Entram na avalia\u00e7\u00e3o o risco de abastecimento, a depend\u00eancia externa, a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, a defesa e a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea R$ 2 bilh\u00f5es para um fundo garantidor e at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais entre 2030 e 2034. O acesso depender\u00e1 de sele\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e espa\u00e7o no Or\u00e7amento. O texto ainda permite leil\u00f5es de \u00e1reas da ANM e pesquisa por at\u00e9 dez anos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO texto \u2013 que evoluiu muito desde a proposta at\u00e9 o que a C\u00e2mara enviou para o Senado \u2013 tem pontos positivos, mas precisa de ajustes em aspectos bastante sens\u00edveis. Vale enaltecer a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor para o setor, que \u00e9 uma medida extremamente interessante, pois h\u00e1 dificuldade para financiar projetos iniciantes. O fomento a projetos estrat\u00e9gicos e cr\u00edticos (e arriscados) muitas vezes somente \u00e9 vi\u00e1vel se houver suporte direto\u201d, destaca Paula Figueiredo<\/strong>, advogada especialista em Direito Miner\u00e1rio, Ambiental, Regulat\u00f3rio e s\u00f3cia-fundadora do Figueiredo.law.<\/p>\n\n\n\n Se a reda\u00e7\u00e3o for mantida, empresas recolher\u00e3o, por seis anos, 0,2% da receita operacional bruta para o fundo e 0,3% para pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a ser\u00e1 somada \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral, a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), e aos tributos da atividade.<\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei 4.443\/2025<\/a>, na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, cria outra pol\u00edtica, define minerais priorit\u00e1rios e prev\u00ea zonas de transforma\u00e7\u00e3o mineral. Como os textos se sobrep\u00f5em, o Senado poder\u00e1 reuni-los ou escolher uma proposta. \u00d3rg\u00e3os com fun\u00e7\u00f5es duplicadas podem elevar custos e gerar decis\u00f5es contradit\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n \u201cO principal ajuste \u00e9 delimitar as compet\u00eancias do CIMCE (Conselho Nacional para a Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos) e da ANM. O Conselho deve formular a estrat\u00e9gia e definir prioridades, enquanto a Ag\u00eancia deve preservar a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a execu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Loyanna Menezes<\/strong>, CEO do Abi Ackel Advogados e l\u00edder da \u00e1rea regulat\u00f3ria da banca.<\/p>\n\n\n\n O desafio brasileiro nas terras raras est\u00e1 em avan\u00e7ar al\u00e9m da extra\u00e7\u00e3o mineral. O beneficiamento retira impurezas e concentra os elementos aproveit\u00e1veis. Depois v\u00eam etapas mais complexas, como separa\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, produ\u00e7\u00e3o de \u00f3xidos e metais e fabrica\u00e7\u00e3o de componentes, entre eles os \u00edm\u00e3s permanentes usados em ve\u00edculos el\u00e9tricos, turbinas e equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 nesse trecho da cadeia que se concentram a tecnologia, os empregos qualificados e a maior parte do valor comercial. Quando o pa\u00eds exporta apenas o concentrado, continua dependente do processamento realizado no exterior.<\/p>\n\n\n\n O projeto MagBras<\/a>, em Lagoa Santa, Minas Gerais, mostra uma tentativa de mudar esse cen\u00e1rio. A iniciativa desenvolve tecnologia nacional para a fabrica\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s permanentes de terras raras. O exemplo tamb\u00e9m ajuda a definir como o poder p\u00fablico deve direcionar seus incentivos. Cr\u00e9dito subsidiado e benef\u00edcios fiscais precisam estar vinculados a pesquisa, rastreabilidade da produ\u00e7\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, industrializa\u00e7\u00e3o no Brasil e metas que possam ser verificadas.<\/p>\n\n\n\n Esse crit\u00e9rio ser\u00e1 decisivo no novo marco legal. Sem contrapartidas, os incentivos podem aumentar a extra\u00e7\u00e3o sem ampliar a capacidade industrial brasileira. Com exig\u00eancias objetivas, podem ajudar o pa\u00eds a ocupar etapas mais rent\u00e1veis da cadeia e reduzir a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica externa.<\/p>\n\n\n\n \u201cO marco deve combinar previsibilidade regulat\u00f3ria com incentivos condicionados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o. A soberania deve ser protegida por crit\u00e9rios objetivos de triagem de opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, sem restri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ao capital estrangeiro\u201d, destaca Menezes.<\/p>\n\n\n\n A Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/a>, em vigor desde fevereiro, exige estudo e relat\u00f3rio de impacto, o EIA\/Rima, quando houver degrada\u00e7\u00e3o significativa. Minas podem depender de licen\u00e7as pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o. A demora do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico n\u00e3o gera autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Projetos classificados como estrat\u00e9gicos podem receber an\u00e1lise priorit\u00e1ria pela licen\u00e7a ambiental especial. Isso n\u00e3o elimina estudo, consulta ou condicionante. \u00c1gua, rejeitos, emiss\u00f5es, biodiversidade, seguran\u00e7a, recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e fechamento da mina continuam sob controle. T\u00edtulo miner\u00e1rio e licen\u00e7a ambiental s\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n\n\n\n O controle radiol\u00f3gico j\u00e1 aparece em projetos atuais. Em junho, a Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear inspecionou plantas piloto<\/a> da Meteoric e da Viridis, no Planalto de Po\u00e7os de Caldas, em Minas Gerais. Foram recolhidas amostras para verificar a classifica\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es. Terras raras podem estar associadas a ur\u00e2nio e t\u00f3rio, mas cada jazida precisa ser analisada.<\/p>\n\n\n\n Um marco geral n\u00e3o autoriza minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena. O artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, consulta \u00e0s comunidades afetadas e participa\u00e7\u00e3o no resultado da lavra. Uma licen\u00e7a administrativa comum n\u00e3o abre essas \u00e1reas. Outros impactos sobre povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais podem exigir consulta livre, pr\u00e9via e informada.<\/p>\n\n\n\n O empreendedor tamb\u00e9m verifica matr\u00edcula, servid\u00f5es, indeniza\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio na lavra e restri\u00e7\u00f5es territoriais. A superf\u00edcie pode ser privada, p\u00fablica ou ocupada por comunidades. Erros podem suspender obras e comprometer o financiamento.<\/p>\n\n\n\n Investidores estrangeiros podem participar por sociedade constitu\u00edda no Brasil. O mineral continua pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, e a transfer\u00eancia do direito miner\u00e1rio depende de aprova\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Faixa de fronteira, terras ind\u00edgenas e subst\u00e2ncias do setor nuclear seguem regimes especiais.<\/p>\n\n\n\n Financiamentos e compras futuras podem viabilizar plantas de separa\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1usulas sobre exclusividade, pre\u00e7o, dados geol\u00f3gicos e destino da produ\u00e7\u00e3o devem respeitar regras concorrenciais, miner\u00e1rias e de interesse nacional. O desafio \u00e9 atrair capital sem depender de um \u00fanico comprador.<\/p>\n\n\n\nDois projetos disputam o desenho da pol\u00edtica<\/h3>\n\n\n\n
Beneficiamento concentra a disputa econ\u00f4mica<\/h3>\n\n\n\n
Licenciamento ambiental continua obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n
Povos ind\u00edgenas e comunidades t\u00eam prote\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/h3>\n\n\n\n
Capital estrangeiro n\u00e3o transfere a jazida<\/h3>\n\n\n\n