{"id":4735,"date":"2023-06-05T16:48:01","date_gmt":"2023-06-05T19:48:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/?p=4735"},"modified":"2023-06-05T16:48:03","modified_gmt":"2023-06-05T19:48:03","slug":"dia-mundial-do-meio-ambiente-o-papel-da-legislacao-na-busca-por-um-futuro-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/?p=4735","title":{"rendered":"Dia Mundial do Meio Ambiente: o papel da legisla\u00e7\u00e3o na busca por um futuro sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do nosso planeta ganha destaque hoje, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesses 50 anos desde a primeira celebra\u00e7\u00e3o da data, <strong>a Legisla\u00e7\u00e3o e o Direito Ambiental desempenham um papel essencial, uma vez que visam garantir que as empresas e a sociedade, como um todo, entendam sua responsabilidade na conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e na sustentabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente est\u00e1 fundamentada na <strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, que reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. <\/strong>O artigo 225 da lei estabelece que \u00e9 dever do poder p\u00fablico e da coletividade preservar e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o, o Brasil conta com uma extensa legisla\u00e7\u00e3o ambiental que, em conjunto com outros dispositivos infraconstitucionais, regulam a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, o controle da polui\u00e7\u00e3o e outros aspectos fundamentais para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Destacam-se, entre essas leis, a <strong>Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/1981), a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei 9.433\/1997), a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998), Lei do SNUC (9.985\/2000), que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (12.305\/2010), e o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o ambiental fornece um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que orienta as empresas, garantindo que suas atividades sejam realizadas de forma respons\u00e1vel e compat\u00edvel com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Nesse contexto, <strong>o Direito Ambiental \u00e9 ferramenta indispens\u00e1vel.<\/strong> Ao observar e cumprir as disposi\u00e7\u00f5es dessas leis, <strong>as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas contribuem para a preserva\u00e7\u00e3o e defesa do meio ambiente, mas evitam penalidades legais, e contribuem para a constru\u00e7\u00e3o de uma imagem corporativa positiva, baseada em valores de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante ainda destacar que a quest\u00e3o implica impacto direto em assuntos como conformidade legal, reputa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de riscos e inova\u00e7\u00e3o e oportunidades de neg\u00f3cios. Dentro da pauta ESG (<em>Environmental, Social and Governance<\/em>), organiza\u00e7\u00f5es que focam em uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel t\u00eam o desafio de equilibrar resultados econ\u00f4micos com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, al\u00e9m da responsabilidade social e da transpar\u00eancia em suas opera\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, crit\u00e9rios ambientais que incentivam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, como a utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis, a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e a promo\u00e7\u00e3o da economia circular tornam-se prioridades nas empresas. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Dia Mundial do Meio Ambiente nos lembra, enfim, da import\u00e2ncia crucial de cuidarmos e conservamos o nosso planeta e conhecermos sobre a legisla\u00e7\u00e3o, bem como as ferramentas legais pertinentes \u00e0 \u00e1rea ambiental, fundamentais para a garantia de que governos, organiza\u00e7\u00f5es e sociedade atuem de maneira co-respons\u00e1vel na busca de um desenvolvimento ecologicamente sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2023 marca o 50\u00ba anivers\u00e1rio do Dia Mundial do Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Dia Mundial do Meio Ambiente foi institu\u00eddo na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente realizada em 1972, em Estocolmo, na Su\u00e9cia. O encontro consolidou o <strong>PNUMA<\/strong> -Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente, que tem como principal objetivo coordenar a\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e implementa\u00e7\u00e3o coerente da dimens\u00e3o ambiental do desenvolvimento sustent\u00e1vel no Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas. <strong>Em 1973, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi comemorado pela primeira vez, com o slogan &#8220;Only One Earth&#8221; (Uma S\u00f3 Terra).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Anualmente, a data \u00e9 marcada por uma Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente, com o <strong>objetivo de promover a\u00e7\u00f5es concretas e engajar governos, empresas e cidad\u00e3os na busca por um futuro mais sustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2023, o encontro que marca a data ser\u00e1 realizado na Rep\u00fablica de <em>C\u00f4te d&#8217;Ivoire<\/em> (Costa do Marfim), com o tema \u201cSolu\u00e7\u00f5es para a Polui\u00e7\u00e3o Pl\u00e1stica\u201d. A Confer\u00eancia ser\u00e1 apoiada pelo Governo da Holanda, que vem adotando medidas importantes e ambiciosas com rela\u00e7\u00e3o ao ciclo de vida do pl\u00e1stico, sendo um dos signat\u00e1rios do Compromisso Global da Nova Economia do Pl\u00e1stico e membro da Parceria Global sobre Polui\u00e7\u00e3o Pl\u00e1stica e Lixo Marinho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O evento acontece cerca de uma semana ap\u00f3s a segunda reuni\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Tratado Global do Pl\u00e1stico (INC2), atendendo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 5\/14 da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, que visa a estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante at\u00e9 2024. No Brasil, o dia ser\u00e1 celebrado com o evento \u201cO Brasil em Busca de Solu\u00e7\u00f5es para a Polui\u00e7\u00e3o Pl\u00e1stica\u201d, realizado pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em parceria com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). O debate acontece no dia 6 de junho, das 8h \u00e0s 11h00, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Abi-Ackel Advogados Associados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nestes 50 anos que marcam o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Legisla\u00e7\u00e3o desempenha papel essencial<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4736,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"mostrar_na_home":[],"class_list":["post-4735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-10-23 09:07:58","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4735\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4735"},{"taxonomy":"mostrar_na_home","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmostrar_na_home&post=4735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}