{"id":3979,"date":"2021-12-31T11:55:22","date_gmt":"2021-12-31T14:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/?p=3979"},"modified":"2024-01-03T10:32:35","modified_gmt":"2024-01-03T13:32:35","slug":"os-valores-da-governanca-corporativa-baseada-no-modelo-esg-por-rodrigo-ribeiro-sabrina-teixeira-e-thiago-kopperschmidt-para-o-portal-migalhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/?p=3979&lang=en","title":{"rendered":"Os valores da Governan\u00e7a Corporativa baseada no modelo ESG | Rodrigo Ribeiro, Sabrina Teixeira e Thiago Kopperschmidt para o Portal Migalhas"},"content":{"rendered":"\n

Environmental<\/em><\/strong>, Social<\/em> and<\/em> Governance – ESG<\/em><\/strong>. O termo foi primordialmente utilizado no ano de 2004, em confer\u00eancia realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na oportunidade, ainda que embrionariamente, ressaltou-se a necessidade de integra\u00e7\u00e3o da fatores sociais, ambientais e de governan\u00e7a no ambiente corporativo, empresarial, bem como no mercado de capitais, inclusive com a institui\u00e7\u00e3o de diretrizes, planos, estrat\u00e9gias e programas de fomento.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, transformou-se em uma das maiores, e talvez a mais importante, pauta em \u00e2mbito mundial, evidenciando uma tend\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o de protagonismo aos agentes privados na busca pelo t\u00e3o mencionado desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Decorridos mais de 10 (dez) anos da crise global dos subprimes<\/em>[2]<\/strong><\/em><\/a> <\/em>e pouco mais de 05 (cinco) desde a crise das commodities<\/em>[3]<\/strong><\/em><\/a>, consubstanciou-se, possivelmente, na maior li\u00e7\u00e3o extra\u00edda pelo Empresariado, a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o da sustentabilidade<\/strong>, n\u00e3o estritamente no sentido ecol\u00f3gico, mas tamb\u00e9m nos aspecto social e econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quest\u00f5es e pautas que demonstravam especial aten\u00e7\u00e3o ao tema, cujo objetivo era propiciar cen\u00e1rio de fortalecimento econ\u00f4mico e confiabilidade externa e, por consequ\u00eancia, menos suscet\u00edveis a crises, passaram a ganhar a aten\u00e7\u00e3o da comunidade Econ\u00f4mica global, atraindo, crescentemente, investimentos[4]<\/a>[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A ideia central do termo ESG<\/em>, portanto, \u00e9, claramente, com a supera\u00e7\u00e3o do sedimentado conceito de maximiza\u00e7\u00e3o isolada de lucros<\/strong>, abrir o horizonte para pautas inerentes a quest\u00f5es sociais, ambientais e de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os 03 (tr\u00eas) pilares indissoci\u00e1veis acima apontados demonstram a tend\u00eancia do mercado, dos consumidores, investidores e do pr\u00f3prio Poder P\u00fablico no que se refere aos temas referidos. Exige-se condutas cada vez mais transparentes, escorreitas, probas e guiadas por pautas sociais, como fator determinante para o sucesso e alavancagem Empresarial, assim como atra\u00e7\u00e3o de investimentos e consolida\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios ambientais, sociais e de governan\u00e7a utilizados por empresas em suas opera\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o, passaram a ganhar substancial relev\u00e2ncia, em especial diante da exig\u00eancia cada vez mais latente de evidenciar o real comprometimento com os impactos Sociais e ambientais no meio, ou, nicho, em que est\u00e1 inserida determinada Sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Dentro desta perspectiva, \u00e9 essencial que Empres\u00e1rios e Empreendedores entendam, a fundo<\/strong>, o significado do Instituto, seus princ\u00edpios e origens. Mais, uma vis\u00e3o transversal, estrat\u00e9gica e ampla dos Gestores \u00e9 imprescind\u00edvel em se tratando de ESG<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Apenas assim ser\u00e1 poss\u00edvel, de maneira consciente e efetiva, acompanhar as mudan\u00e7as ambientais e socioecon\u00f4micas, aplicando-as no cotidiano empresarial, com fortalecimento das marcas, atra\u00e7\u00e3o de investidores e reten\u00e7\u00e3o de talentos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a ESG<\/em> representa n\u00e3o apenas uma mudan\u00e7a formal, mas cultural.<\/p>\n\n\n\n

Constitui, a Governan\u00e7a Ambiental, Social e Corporativa, um trip\u00e9, ou, trin\u00f4mio, de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel que orienta diretrizes e pr\u00e1ticas de Empresas e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, influenciados pela ideia de um novo capitalismo<\/strong> que, fugindo \u00e0 regra comum, pretende satisfazer os interesses dos stakeholders<\/em>, isto \u00e9, de todos os envolvidos e afetados pelas pol\u00edticas de Governan\u00e7a Corporativa<\/strong>, em detrimento da estrita observ\u00e2ncia dos interesses de shareholders<\/em>, interessados, estritamente, na percep\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 n\u00edtido[6]<\/a>, portanto, que, atualmente, vivencia-se uma ascens\u00e3o de um modelo econ\u00f4mico no qual a \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o dos interesses de consumidores, meio-ambiente, comunidades vizinhas, empregados e cadeia de fornecimento\u201d <\/em>prevalece \u2013 ou ao menos compete\/rivaliza \u2013 sobre os interesses de Acionistas, S\u00f3cios e\/ou Diretores-Executivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, h\u00e1 incontroversa invers\u00e3o de valores, na medida em que, como \u00e9 o caso do presente Trabalho, pautas que n\u00e3o demandavam preocupa\u00e7\u00e3o, ou, interesse, passaram a protagonizar as rela\u00e7\u00f5es, internas e externas, empresariais e econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Nesta realidade, \u00e9 fundamental o trabalho di\u00e1rio de constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de integridade, \u00e9tica e transpar\u00eancia, levando em considera\u00e7\u00e3o que nos \u00faltimos anos foram proliferados de Companhias que sofreram irrevers\u00edveis danos reputacionais por culpa de excessivo \u201cresultadismo\u201d, ou, foco no curto prazo, com desconsidera\u00e7\u00e3o de fatores essenciais ao desenvolvimento econ\u00f4mico, da marca e dos resultados da Empresa.<\/p>\n\n\n\n

Diante deste cen\u00e1rio \u00e9 que um modelo de gest\u00e3o amparado na din\u00e2mica ESG<\/em>, legisla\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico se encontram. De acordo com Peixoto e Medeiros[7]<\/a>, em termos pr\u00e1ticos, a \u201cESG corresponde a crit\u00e9rios de gest\u00e3o e desempenho de uma organiza\u00e7\u00e3o, seja ela p\u00fablica ou privada<\/em>\u201d, indicando o n\u00edvel de comprometimento da institui\u00e7\u00e3o com aspectos naturais<\/strong>, relacionamento com colaboradores<\/strong>, fornecedores<\/strong> e comunidade<\/strong> e indicam o n\u00edvel de preocupa\u00e7\u00e3o da empresa com par\u00e2metros de governan\u00e7a e transpar\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A implanta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o destes mecanismos visa construir uma reputa\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a e menor propens\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e les\u00e3o a outras Normas, ocasionando em menor risco de condena\u00e7\u00f5es e maior possibilidade de retorno seguro para os investidores.<\/p>\n\n\n\n

Nesta perspectiva, e para destacar a relev\u00e2ncia que o tema tem ganhado, destaca-se que, no Brasil, j\u00e1 existem 18 (dezoito) instrumentos regulat\u00f3rios, dos quais 13 (treze) s\u00e3o de observ\u00e2ncia compuls\u00f3ria[8]<\/a>, aos quais \u00e9 poss\u00edvel acrescentar ainda a previs\u00e3o dos artigos 1\u00ba, Inciso VIII, 8\u00ba, Inciso IX e 27, \u00a72\u00ba, da Lei das Estatais[9]<\/a>, que estabelecem, de modo geral, a necessidade de respeito a crit\u00e9rios de sustentabilidade e ao Princ\u00edpio da Fun\u00e7\u00e3o Socioambiental das Sociedades.<\/p>\n\n\n\n

Relembre-se ainda que, dentro do conceito\/Princ\u00edpio da Fun\u00e7\u00e3o Social da Empresa, conforme previsto no art. 173, \u00a71\u00ba, Inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, encontra-se arraigada, indubitavelmente, a quest\u00e3o socioambiental, sendo instrumento, portanto, que refor\u00e7a a necessidade de, dentro de um contexto empresarial e financeiro, promover-se, tamb\u00e9m, a diminui\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia de diretrizes e de promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas ambientais, sempre com fundamento no Environmental, Social and Corporate Governance <\/em>(ESG<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Nesta perspectiva, tem-se que, inclusive, a ado\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o baseado nos valores ESG deve ser encarado como 01 (um) dos instrumentos centrais para a acelera\u00e7\u00e3o da retomada econ\u00f4mica brasileira no per\u00edodo p\u00f3s-Covid, para, desta vez, alcan\u00e7ar e sustentar um patamar de grande ator econ\u00f4mico mundial. Afinal, como exposto, Legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria h\u00e1 muito prev\u00ea, em in\u00fameras oportunidades, Normas que condicionam a atividade empres\u00e1ria ao respeito ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

No aspecto social, \u00e9 essencial pontuar que a preocupa\u00e7\u00e3o da Empresa com rela\u00e7\u00e3o aos colabores que a integram, assim como as pessoas que est\u00e3o inclu\u00eddas em sua Comunidade local \u00e9 de substancial relev\u00e2ncia. Veja-se, para tanto, o disposto no Estatuto da Igualdade Racial<\/strong>, na Lei Federal n\u00ba 12.711\/2012<\/strong> e na Lei Federal n\u00ba 8.213\/1991<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em conson\u00e2ncia com a necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o de paradigmas e em busca de um ambiente culturalmente mais rico e diverso, faz-se essencial o desenvolvimento de Programas Sociais pela Empresa, visando a inclus\u00e3o social, a exemplo, mas n\u00e3o se limitando, da contrata\u00e7\u00e3o de minorias com a finalidade de promover verdadeiro impacto no cen\u00e1rio de atua\u00e7\u00e3o, propiciando, ainda, a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e a demonstra\u00e7\u00e3o de que, efetivamente, trata-se, aquele ambiente empresarial que, na pr\u00e1tica, possibilita ambiente de inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

O fator ambiental, em iguais termos, \u00e9 essencial e inafast\u00e1vel. Ainda que em maior, ou, menor escala, o exerc\u00edcio da atividade Empresarial, por menor que seja, acarreta impactos ambientais. A t\u00edtulo exemplificativo, menciona-se a emiss\u00e3o de poluentes, consumo de \u00e1gua, energia, descarte de materiais, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Nesta perspectiva, pol\u00edticas que reforcem a preocupa\u00e7\u00e3o com o tema, indubitavelmente, encontram-se alinhadas com o conceito de ESG<\/em>. A ado\u00e7\u00e3o de medidas de economia e ecoefici\u00eancia refor\u00e7a o compromisso da Empresa com o meio-ambiente, a exemplo do direcionamento de materiais para reciclagem, ou, para produ\u00e7\u00e3o de fontes energ\u00e9ticas limpas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o isoladamente a divulga\u00e7\u00e3o, mas a demonstra\u00e7\u00e3o de efetividade dessas pr\u00e1ticas se alinha, perfeitamente, \u00e0 ideia central do Instituto, colaborando para a imagem da Sociedade perante os investidores, consumidores, clientes e aos pr\u00f3prios Colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Fato \u00e9 que a cria\u00e7\u00e3o dos Projetos \u00e9 importante. Entretanto, mais do que isso, a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva de que estes est\u00e3o sendo colocados em pr\u00e1tica reflete observ\u00e2ncia aos crit\u00e9rios ESG<\/em> e resultam, consequentemente, no aumento da credibilidade da Sociedade e consequente majora\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

A Governan\u00e7a Corporativa em conjunto com a \u00e1rea Jur\u00eddica, ademais, desempenha papel fundamental neste sentido. Isto porque, o planejamento estrat\u00e9gico das diretrizes da Empresa e os Projetos respectivos, sempre em observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es Legais aplic\u00e1veis, s\u00e3o quest\u00f5es preponderantes para a alavancagem Empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, Leonardo Corr\u00eaa e Bradson Camelo[10]<\/a>, destacam que h\u00e1 claro risco de utiliza\u00e7\u00e3o demag\u00f3gica do Instituto, isto \u00e9, uma divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o procedida da respectiva atua\u00e7\u00e3o. Inclusive, o C\u00f3digo Civil de 2002 e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor j\u00e1 possuem mecanismos suficientes a tutelar a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de empresas que, abusando da confian\u00e7a dos consumidores e do mercado, atuem de maneira contradit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 incontest\u00e1vel que cada vez mais Sociedades Empres\u00e1rias demandar\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o de profissionais com conhecimento espec\u00edfico para adequa\u00e7\u00e3o aos novos crit\u00e9rios e acesso \u00e0s certifica\u00e7\u00f5es de conformidade com os par\u00e2metros preestabelecidos, por meio de avalia\u00e7\u00f5es privadas, ou, p\u00fablicas das respectivas Entidades especializadas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1, atualmente, um \u00fanico diploma que preveja a obrigatoriedade de adapta\u00e7\u00e3o ao ESG<\/em>. Entretanto, existe n\u00edtido fomento p\u00fablico para esta finalidade, por meio da cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es e certifica\u00e7\u00f5es, sendo poss\u00edvel citar (i) o Selo Mais Integridade do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), institu\u00eddo pela, pela Portaria MAPA n\u00ba 2.462<\/a>, em 12 de dezembro de 2018; (ii) o Certificado Pr\u00f3-\u00c9tica da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o em parceria com o Instituto Ethos; e (iii) o Selo Infra+Integridade, criado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Infraestrutura atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 102, de 23 de julho de 2020.  <\/p>\n\n\n\n

De acordo com os dados fornecidos pelos citados \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, cada vez mais empresas buscam as referidas declara\u00e7\u00f5es de conformidade, possibilitando acesso a financiamentos ofertados pelos chamados green bonds, <\/em>compostos por fundos de investimentos voltados a empresas cumpridoras de crit\u00e9rios de sustentabilidade e integridade, ou, ainda, por bancos de desenvolvimento estatais.<\/p>\n\n\n\n

Todos estes programas e projetos se apresentam como uma grande oportunidade de transforma\u00e7\u00e3o social e, tendo em vista os rigorosos crit\u00e9rios regulamentadores, demandar\u00e3o dos profissionais uma atua\u00e7\u00e3o interdisciplinar[11]<\/a>, sempre buscando entender a adequa\u00e7\u00e3o das Sociedades ao modelo ESG<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, cada vez mais as Empresas dever\u00e3o exigir a adequa\u00e7\u00e3o e sintonia de toda a cadeia de fornecedores\/prestadores de servi\u00e7os ao referido par\u00e2metro, tratando-se, portanto, a Environmental<\/em>, Social<\/em> and<\/em> Governance<\/em>, de fator essencial e que ensejar\u00e1 n\u00e3o apenas a interven\u00e7\u00e3o, mas a adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos modelos de gest\u00e3o e Governan\u00e7a Corporativa, como forma de possibilitar investimentos, aumentar a confiabilidade e confirmar a credibilidade em um ambiente macroecon\u00f4mico que exige maior preocupa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o com os Princ\u00edpios do Instituto.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Ribeiro | Advogado no Abi-Ackel Advogados, Professor e Mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Empresariais, P\u00f3s-Graduando em Governan\u00e7a Corporativa, Gest\u00e3o de Riscos e Compliance<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sabrina Teixeira | Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o e Compliance<\/em> do Abi-Ackel Advogados, Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Especialista em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Sustentabilidade e Responsabilidade Social<\/p>\n\n\n\n

Thiago Kopperschmidt | Advogado no Abi-Ackel Advogados<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

fonte: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/357163\/os-valores-da-governanca-corporativa-baseada-no-modelo-esg<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a>https:\/\/www.pactoglobal.org.br\/pg\/esg<\/a> – acesso em 22\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Comumente denominada de \u201cbolha imobili\u00e1ria americana, teve seu in\u00edcio a partir da forte queda do \u00edndice Dow Jones em julho de 2007, motivada pela possibilidade de colapso do sistema hipotec\u00e1rio, arrastando, consequentemente, in\u00fameras institui\u00e7\u00f5es financeiras americanas para a situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Encerramento do ciclo de alta dos pre\u00e7os das commodities no mercado externo, afetando, consequentemente, as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e diminuindo a entrada de capital estrangeiro no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> BM&F Bovespa. \u00cdndice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). https:\/\/www.b3.com.br\/pt_br\/market-data-e-indices\/indices\/indices-amplos\/indice-ibovespa-ibovespa-composicao-da-carteira.htm<\/a> \u2013 acesso em 22\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> De acordo com boletim ISE, de novembro de 2017, durante o per\u00edodo de novembro de 2005 a julho de 2017, o ISE apresentou valoriza\u00e7\u00e3o de 173,8%, enquanto o \u00cdndice da Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (Ibovespa) alcan\u00e7ou  121,9%.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a>https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/vozes-negras-no-direito\/esg-e-o-futuro-da-remuneracao-de-executivos-19052021<\/a> – acesso em 22\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a>https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/sense-e-nonsense-sobre-compliance-esg-15032021<\/a> – acesso em 22\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a>Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 552\/2014 \u2013 item 7.8, emiss\u00e3o de relat\u00f3rios de sustentabilidade e quest\u00f5es socioambientais, da CVM; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.327\/2014 \u2013 Exig\u00eancia de Pol\u00edticas de Responsabilidade Socioambiental de institui\u00e7\u00f5es financeiras, do BACEN; Despacho n\u00ba 3.034\/2006 \u2013 Relat\u00f3rio Anual de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a>Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a>https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/esg-e-responsabilidade-civil-como-corrigir-uma-assimetria-de-informacoes-08092021<\/a> – acesso em 22\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> A partir da leitura das portarias regulamentadoras dos citados programas, seria poss\u00edvel indicar alguns atos exig\u00edveis dos profissionais, como a realiza\u00e7\u00e3o de due diligences <\/em>societ\u00e1rias, ambientais, trabalhistas e fiscais, adequa\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o de conselhos e comit\u00eas das sociedades empres\u00e1rias clientes, elabora\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de conduta, confec\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de riscos contratuais e correlatas medidas mitigadoras, revis\u00e3o de contratos e rela\u00e7\u00e3o com fornecedores em descompasso com o novo contexto, reda\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, participa\u00e7\u00e3o em departamentos de compliance, <\/em>integridade e prote\u00e7\u00e3o de dados, e, ap\u00f3s todo este pr\u00e9vio trabalho consultivo, enfim, a prepara\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para candidatura aos certificados de integridade e sustentabilidade, acompanhamento dos procedimentos administrativos, interposi\u00e7\u00e3o de recursos administrativos, caso necess\u00e1rios, estabelecimento de contatos interinstitucionais, dentre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESG \u00e9 fator determinante para o sucesso e alavancagem Empresarial, assim como atra\u00e7\u00e3o de investimentos e consolida\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[],"mostrar_na_home":[],"class_list":["post-3979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-abi-ackel-is-healthier"],"acf":[],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-09-28 13:02:23","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3979\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3979"},{"taxonomy":"mostrar_na_home","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmostrar_na_home&post=3979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}