<\/p>\n\n\n\n
Por Leandro Sousa<\/p>\n\n\n\n
O entendimento dos Tribunais a respeito da exist\u00eancia do dano moral por atraso, ou, cancelamento de voos contratados, por algum tempo, esteve estabelecido na interpreta\u00e7\u00e3o literal da Resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016 da Anac.<\/p>\n\n\n\n
Tal posi\u00e7\u00e3o refletia o entendimento de que o mero cancelamento ou atraso de voo, por mais de 04 (quatro) horas, conferia ao passageiro direito \u00e0 uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, situa\u00e7\u00e3o a que se denomina dano moral puro, ou, in re ipsa, <\/em>queengloba a desnecessidade de comprova\u00e7\u00e3o de qual teria sido o abalo ps\u00edquico experimentado pelo consumidor, ou, passageiro, com o atraso do voo superior ao tempo acima referido.<\/p>\n\n\n\n Assim, independentemente de comprova\u00e7\u00e3o em Ju\u00edzo do desgaste ps\u00edquico decorrente da espera pela sa\u00edda do voo, haveria o dever de indenizar pela companhia a\u00e9rea. Note-se que a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano persistiria mesmo na hip\u00f3tese da companhia a\u00e9rea ter cumprido com os deveres impostos pelas Resolu\u00e7\u00f5es 400 e 144 da citada Ag\u00eancia Reguladora.<\/p>\n\n\n\n Existiria o dano, portanto, mesmo que a empresa tivesse avisado o cliente da ocorr\u00eancia do atraso ou cancelamento, ofertado facilidades como hospedagem, transporte para hotel, voucher de alimenta\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o da viagem por outra companhia a\u00e9rea, ou, por via terrestre.<\/p>\n\n\n\n Todavia, faz-se necess\u00e1rio registrar, com regozijo, evolu\u00e7\u00e3o do entendimento jurisprudencial sobre o assunto. N\u00e3o se pode mais tolerar a alega\u00e7\u00e3o do dano, sem comprova\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia, e o decorrente dever de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os Tribunais do Pa\u00eds t\u00eam compreendido que o transporte a\u00e9reo se reveste de particularidades que devem implicar numa an\u00e1lise mais detalhada sobre essas situa\u00e7\u00f5es totalmente pass\u00edveis de acontecer.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se pode deixar de considerar que v\u00e1rios fatures influenciam a possibilidade de um voo ser realizado no hor\u00e1rio inicialmente ajustado entre as partes contratantes, a exemplo, eventual manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o programada em aeronave que impe\u00e7a sua decolagem, ou, afete a seguran\u00e7a dos passageiros e tripula\u00e7\u00e3o; necessidade de revis\u00e3o ou reajuste de malha a\u00e9rea para adequa\u00e7\u00e3o de voos ou aeroportos ou a pr\u00f3pria dificuldade muitas vezes causada por falhas na estrutura de cada um dos aeroportos nos quais os voos s\u00e3o operados.<\/p>\n\n\n\n Enfim, situa\u00e7\u00f5es que de fato implicam necessidade de altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios inicialmente agendados. N\u00e3o se olvide que tais atrasos ou cancelamentos podem, eventualmente, causar aos usu\u00e1rios do transporte a\u00e9reo certo aborrecimento e at\u00e9 mesmo transtornos materiais.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, tais acontecimentos decorrem da vida cotidiana moderna, mormente com a utiliza\u00e7\u00e3o crescente do transporte a\u00e9reo, que, apesar de ser facilitador das atividades de seus usu\u00e1rios, com praticidade e rapidez em deslocamentos, tem, como dito, peculiaridades que devem ser melhor entendidas e que o diferem de outros meios mais utilizados em um passado recente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 meio de transporte que depende da inexist\u00eancia de qualquer d\u00favida sobre a sua total seguran\u00e7a, para garantia da vida de todos que o utilizam ou deles fa\u00e7am sua profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, os Tribunais evolu\u00edram entendimento sobre a possibilidade da indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos ps\u00edquicos por atraso de voo, considerando a peculiaridade do transporte a\u00e9reo, fazendo com que a parte tenha que comprovar o abalo emocional sofrido e alegado, sua manuten\u00e7\u00e3o no tempo e na continuidade da sua vida.<\/p>\n\n\n\n Confira-se, listagem de entendimentos atualmente adotados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, bem como dos Tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e de Minas Gerais, destacando-se a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o ao abalo emocional para que haja a imposi\u00e7\u00e3o de pena pecuni\u00e1ria de cunho extrapatrimonial, tanto em transporte a\u00e9reo nacional quanto internacional: STJ \u2013 Resp 1.584.465 \u2013 MG., Relatora Ministra Nancy Andrighi; STJ – REsp 1796716\/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o 29\/08\/2019; TJMG – AC: 10000190755934001 MG, Relator: S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 03\/09\/2019, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 04\/09\/2019; TJMG \u2013 AC: 1.0000.20.027376-1\/001, TJMG, Relator: Marco Aur\u00e9lio Ferenzini, Data da Publica\u00e7\u00e3o 22\/05\/2020; TJMG \u2013 AC: 1.0000.21.193721-4\/001, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data da Publica\u00e7\u00e3o: 04\/11\/2021).<\/p>\n\n\n\n Como demonstrado, atrasos e cancelamentos de voos n\u00e3o podem, por si s\u00f3, caracterizar abalo \u00e0 personalidade e a dignidade do passageiro. Caso o passageiro n\u00e3o comprove qualquer fato que tenha ferido a sua dignidade, derivado do transporte a\u00e9reo, n\u00e3o se pode falar em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, n\u00e3o tendo tais fatos isoladamente o cond\u00e3o de configurar o dano extrapatrimonial. Esse \u00e9 o entendimento que vem sendo sedimentado pela jurisprud\u00eancia, transparecendo a constante evolu\u00e7\u00e3o dos nossos Tribunais a respeito de fatos e situa\u00e7\u00f5es que efetivamente afetam o cotidiano das empresas e seus clientes.<\/p>\n\n\n\n Portanto, como se tem entendido, atraso ou cancelamento de voos n\u00e3o ultrapassam meros dissabores da vida cotidiana, a que est\u00e3o sujeitos todos os usu\u00e1rios de servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo. N\u00e3o h\u00e1 relevante les\u00e3o a qualquer direito da personalidade apta a se configurar como verdadeiro dano moral com tais situa\u00e7\u00f5es, salvo comprova\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Leandro Antonio de Lima e Sousa | Diretor de Conhecimento do Abi-Ackel Advogados, Advogado, formado em Direito pela UFMG e Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Educacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Leandro Sousa faz apontamentos sobre a evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial acerca da exist\u00eancia do dever de indenizar decorrente de atraso, ou, cancelamento de voos contratados. <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"mostrar_na_home":[],"class_list":["post-3937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-10-24 15:49:06","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3937"},{"taxonomy":"mostrar_na_home","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmostrar_na_home&post=3937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}