O presente p\u00f4ster tem como objetivo realizar uma abordagem sist\u00eamica nos termos da Lei 14.112\/2020 (BRASIL, 2020), que alterou a Lei 11.101\/2005 (BRASIL, 2015) – Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias -, com a possibilidade de media\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A media\u00e7\u00e3o integra o rol dos m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e destaca-se por agregar \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es o resgate da rela\u00e7\u00e3o social entre os opositores e a manuten\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo. Trata-se de m\u00e9todo n\u00e3o adversarial, no qual predomina a coopera\u00e7\u00e3o sobre a competi\u00e7\u00e3o (MARTINS, 2020).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fato not\u00f3rio que a chamada \u201ccrise do Judici\u00e1rio\u201d \u00e9 um problema que tem se tornado cada vez mais evidente no pa\u00eds, pois o ac\u00famulo de demandas a serem apreciadas s\u00f3 tem aumentado. Assim, quando o problema n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de resultados \u00e9 a inefic\u00e1cia deles.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, como poderia os m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, como a media\u00e7\u00e3o, ajudar na diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de demandas e celeridade, principalmente em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial? O texto constitucional com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45\/2004, denominada de Reforma do Judici\u00e1rio acrescentou no art. 5\u00ba, o inciso LXXVIII, segundo o qual \u201ca todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo s\u00e3o assegurados a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d (BRASIL, 1998).<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o C\u00f3digo de Processo Civil Lei 13.105\/2015 em seu art. 6\u00b0, disp\u00f5e que \u201ctodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva\u201d (BRASIL, 2015). Sendo assim, os meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos possuem o objetivo de auxiliar o Judici\u00e1rio na \u201ccrise\u201d devido ao excesso de demandas e demora nos resultados. Na Recupera\u00e7\u00e3o Judicial a media\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser determinada pelo Ju\u00edzo da Recupera\u00e7\u00e3o de of\u00edcio a qualquer tempo do processo, mas tamb\u00e9m mediante requerimento da devedora, do administrador judicial ou de credor, nas negocia\u00e7\u00f5es bilaterais, ou de credores que detenham percentual relevante de cr\u00e9ditos do devedor nos casos de negocia\u00e7\u00f5es envolvendo m\u00faltiplas partes. No Brasil, houve iniciativas de utiliza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o em um n\u00famero razo\u00e1vel de processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, destaca-se entre eles a de um grande grupo do segmento de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ser um dos maiores casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial ajuizado no Brasil, ele representou o primeiro em que a media\u00e7\u00e3o ocupou fun\u00e7\u00e3o protagonista em diversos aspectos relevantes tratados no procedimento. De fato, o Ju\u00edzo Recuperacional determinou que a media\u00e7\u00e3o fosse empregada nas discuss\u00f5es com credores titulares de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 50 mil, com titulares de cr\u00e9ditos il\u00edquidos, entre a devedora e sua maior credora individual – a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – e entre os acionistas relevantes para o endere\u00e7amento de temas societ\u00e1rios. Ainda, foi determinada a suspens\u00e3o de todos os incidentes de verifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em curso para que o Grupo pudesse viabilizar uma plataforma digital para que as disputas envolvendo o valor do cr\u00e9dito fossem dirimidas.<\/p>\n\n\n\n
As negocia\u00e7\u00f5es em torno do Plano se deram de forma privada. A media\u00e7\u00e3o no caso ora elucidado implicou na realiza\u00e7\u00e3o de mais de 35 mil acordos entre a Recuperanda e seus variados credores para solu\u00e7\u00e3o das disputas em torno da natureza e import\u00e2ncia de seus cr\u00e9ditos (MARTINS, 2020).<\/p>\n\n\n\n
Verifica-se, assim, que a media\u00e7\u00e3o possibilita resolver os mais diversos impasses que surgem no processo de recupera\u00e7\u00e3o como consolida\u00e7\u00e3o processual e substancial, valor e classifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, condi\u00e7\u00f5es, prazos e formas de pagamento, defini\u00e7\u00e3o de ativos e garantias e disputas entre acionistas.<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, o Conselho de Justi\u00e7a Federal no Enunciado 45 corrobora esse entendimento, afirmando que \u201ca media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria, bem como em casos de superendividamento, observadas as restri\u00e7\u00f5es legais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Quanto maior a demora na solu\u00e7\u00e3o da crise empresarial, a experi\u00eancia demonstra, maior o risco de insucesso nas medidas de reorganiza\u00e7\u00e3o financeira do devedor e de preju\u00edzo aos credores, por isso a media\u00e7\u00e3o deve ser estimulada pelo Poder Judici\u00e1rio preferencialmente desde o in\u00edcio do processo (LONGO, 2019).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que a principal fun\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o no processo de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 o apoio a negocia\u00e7\u00e3o coletiva em torno do plano por meio do qual a devedora pretende realizar a supera\u00e7\u00e3o da crise e o pagamento aos credores. Em suma, al\u00e9m de trazer efici\u00eancia ao processo de retirar a empresa da situa\u00e7\u00e3o de crise, permite que as empresas de pequeno porte tamb\u00e9m consigam se beneficiar, visto que o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 oneroso.<\/p>\n\n\n\n
Assim, evidenciam-se as vantagens da ado\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o em casos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial como forma de aux\u00edlio ao Poder Judici\u00e1rio, e que esse m\u00e9todo, chamado de alternativo, \u00e9 na verdade o mais efetivo.<\/p>\n\n\n\n
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Maria Vitor | Estagi\u00e1ria de Direito no Abi-Ackel Advogados<\/p>\n\n\n\n
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REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n\n\n\n
BONILHA, A. F. A media\u00e7\u00e3o como ferramenta de gest\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de resultados na recupera\u00e7\u00e3o judicial. Revista de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o, vol. 57, S\u00e3o Paulo, 2018.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dispon\u00edvel em: http:\/\/ www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acesso em: 04 out. 2021.<\/p>\n\n\n\n
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BRASIL. Lei n. 14.112 de 24.12.2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/L14112.htm. Acesso em: 04 out. 2021.<\/p>\n\n\n\n
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Acesso em: 04 out 2021.<\/p>\n\n\n\n
CONSELHO DA JUSTI\u00c7A FEDERAL. Enunciado n. 45. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cjf.jus.br\/enunciados\/enunciado\/900. Acesso em: 04 out. 2021.<\/p>\n\n\n\n
LONGO, S. M. O Fortalecimento da Media\u00e7\u00e3o nas Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais. Estad\u00e3o, 2019. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.cmaj.org.br\/2019\/03\/13\/fortalecimento-da-mediacao-nas-recuperacoes-judiciais\/. Acesso em: 04 out. 2021.<\/p>\n\n\n\n
VASCONCELOS, R. et al. Reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancia – Lei 14.112\/2020. S\u00e3o Paulo: Editora IASP, 2021.<\/p>\n\n\n\n
MARTINS, M. Y. A. C. Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Grupo Almedina Portugal, 2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com foco no seguimento empresarial, celeridade e, consequentemente, efici\u00eancia, Maria Victor (Telecom) apresenta as possibilidades do m\u00e9todo de media\u00e7\u00e3o como facilitador na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial e seus credores<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"mostrar_na_home":[],"class_list":["post-3924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-10-24 15:00:19","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3924\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3924"},{"taxonomy":"mostrar_na_home","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abiackeladvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmostrar_na_home&post=3924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}