As demandas por regulariza\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es intranspon\u00edveis geradas pela crise vivenciada em todo o mundo com a pandemia do novo coronav\u00edrus movimentam os Tribunais Superiores para seu atendimento de forma diferenciada.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se apliquem os mesmos padr\u00f5es de comportamento e julgamento aplicados a situa\u00e7\u00f5es vivenciadas antes da crise provocada pela Covid-19 \u00e0 atual realidade ou mesmo a momentos que ser\u00e3o vividos ap\u00f3s a passagem da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que grande parte da economia se viu atingida pelo momento inesperado – e que j\u00e1 dura por mais de um ano e meio \u2013 o que implica a sensibilidade para adequa\u00e7\u00e3o de pactos antes firmados, independentemente de sua natureza, se fiscal, trabalhista, empresarial, imobili\u00e1ria e tantas outras.<\/p>\n\n\n\n
Note-se que esta prem\u00eancia para que haja readequa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais, ou at\u00e9 mesmo interpessoais, faz com que haja manifesta\u00e7\u00f5es em todo sentido, visando-se a sobreviv\u00eancia de pequenas e microempresas, bem como de pessoas naturais que tiveram sua vida direta ou indiretamente atingida pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Assim, acionado o judici\u00e1rio por esta corrente que tenciona ainda se manter viva no mercado surgem decis\u00f5es que dilatam os termos e condi\u00e7\u00f5es inicialmente contratados entre as partes e os adequam a novos par\u00e2metros estabelecidos pelo per\u00edodo pand\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n
Viu-se, como exemplifica\u00e7\u00e3o, uma crescente demanda para a adequa\u00e7\u00e3o de pactos locat\u00edcios, com redu\u00e7\u00e3o de valores ou elastecimento de prazos para quita\u00e7\u00e3o dos locativos e v\u00ea-se agora aumento de a\u00e7\u00f5es que visam substitui\u00e7\u00e3o de \u00edndice de reajuste, com a mudan\u00e7a de IGPM para o IPCA, tendo em vista o alt\u00edssimo percentual atingido por aquele \u00edndice em 12 meses (32%), contra o IPCA que apenas acompanhou a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, girando em torno de 5,20% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante a for\u00e7a legal dos contratos, a observ\u00e2ncia da sua boa-f\u00e9 e a imperiosidade do que foi estabelecido entre as partes, for\u00e7osa \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio neste momento, restabelecendo o equil\u00edbrio contratual e evitando o enriquecimento indevido do locador, estabelecendo a manuten\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais, como o da livre concorr\u00eancia, da preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da pessoa jur\u00eddica e at\u00e9 mesmo da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
Cite-se, tamb\u00e9m, a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos legais, como a Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, transformada na Lei 14.020\/2020, e a Medida Provis\u00f3ria 1.045\/2020, que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, para regulamentar nova realidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, autocomposi\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empresas, estabelecimento de per\u00edodos diferenciados de f\u00e9rias, chegando at\u00e9 a possibilidade de suspens\u00e3o de contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outro exemplo se deu na revis\u00e3o de contratos firmados entre escolas e respons\u00e1veis financeiros por seus alunos, revendo-se as bases contratuais para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade vivida neste per\u00edodo por estas pessoas f\u00edsicas que tamb\u00e9m tiveram seus contratos de trabalho revisados para menor, suspensos ou interrompidos, com redu\u00e7\u00e3o das mensalidades pactuadas.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, constata-se neste momento em que se vive a real necessidade de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas e negociais da regra prevista no artigo 317 do C\u00f3digo Civil, a qual d\u00e1 ao Judici\u00e1rio o poder de rever bases contratuais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que se denomina de jurisprud\u00eancia da crise, surgida no Direito Portugu\u00eas em momento no qual se necessitou reinterpretar o texto constitucional \u00e0 realidade vivida por uma crise econ\u00f4mico-financeira. Tem-se verificado em nosso ordenamento jur\u00eddico tal situa\u00e7\u00e3o e a ineg\u00e1vel atua\u00e7\u00e3o dos Poderes nesse sentido, em todas as suas esferas de atua\u00e7\u00e3o, como acima exemplificado.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se, pois, de se utilizar de uma certa flexibilidade jur\u00eddica para adequa\u00e7\u00e3o a um novo estado de coisas em emerg\u00eancias que colocam em igualdade de condi\u00e7\u00f5es interesses destoantes daqueles havidos em \u00e9poca de normalidade, \u00e0 qual todos esperamos retornar em breve.<\/p>\n\n\n\n
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Leandro Antonio de Lima e Sousa | Diretor de Conhecimento do Abi-Ackel Advogados, Advogado, formado em Direito pela UFMG e Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Educacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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