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Locação de postos revendedores: natureza jurídica e normas aplicáveis à luz do entendimento doutrinário e do Superior Tribunal de Justiça | por Raphael Andrade

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça classificou os contratos de locação de postos de combustíveis como contratos coligados, reforçando a possibilidade de utilização de despejo para retomada do imóvel locado. Confira a análise aprofundada do julgado feita pelo advogado Raphael Andrade.

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Um panorama geral sobre o impacto multidisciplinar da LGPD nas empresas, responsabilidade, princípios e diretrizes | por Aléxia Oliveira, Beatriz Gabrich e Victória Rocco

A proteção de dados pessoais tornou-se pauta nas empresas em razão do atual cenário pandêmico. Com a necessidade de distanciamento social, as instituições foram compelidas a reorganizar e disponibilizar aos seus funcionários a possibilidade do trabalho em forma remota.

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Desapropriação por Utilidade Pública | por Laura Mohallem

Em pontual análise, a estagiária Laura Bernis Mohallem (Núcleo Estratégico) faz relevantes considerações sobre o Instituto da Desapropriação, evidenciando, também, a consolidação da jurisprudência no que se refere à realocação de comunidades instaladas em áreas de risco.

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