Com participação do Abi-Ackel Advogados, Sedagro Bebidas aborda desafios jurídicos e registro de cervejarias e seus produtos no MAPA

A programação do Sedagro Bebidas, durante a Feira para a Indústria da Cerveja (ForBeer), contou com as palestras “Da produção ao consumidor: Desafios jurídicos na Indústria de Cerveja” e “Registro de cervejarias e seus produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)”. A Feira acontece até esta quinta-feira (10/08), em São Paulo.

Durante a abertura do painel, o diretor de comunicação do Anffa Sindical, Antonio Andrade, falou sobre o “Sedagro Bebidas”. “Estamos organizando na ForBeer, este Seminário sobre a Defesa Agropecuária com a finalidade de aproximar os produtores de cerveja e os Auditores Agropecuários, além de outras fiscalizações”, afirmou. “Os auditores agropecuários estão aqui para que haja uma concorrência leal entre os produtores e, para isso, precisamos fazer com que as regras sejam claras para todos. Este é o objetivo do Seminário”, finalizou.

Em participação, o Superintendente Federal de Agricultura de São Paulo, Guilherme Campos, também falou sobre o Seminário. “Nosso trabalho aqui é explicar as responsabilidades de quem está produzindo para que possamos fazer nossa parte, sempre pensando na saúde dos consumidores”.

A primeira palestra do dia contou com a participação do membro da Diretoria Executiva do Abi-Ackel Advogados Associados, Luiz Henrique Amarante. O advogado explicou os riscos jurídicos e legais da não adequação às normas regulamentadoras. Comentou também sobre a proteção à marca e os desafios na comercialização da cerveja. “O intuito é mostrar como podemos auxiliar o produtor no aspecto jurídico e como isso pode impactar o funcionamento da indústria”. 

Em seguida, o coordenador-geral substituto de Vinhos e Bebidas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), do MAPA, Vitor de Oliveira, falou sobre os aspectos técnicos e legais para o registro de estabelecimentos e produtos no Ministério da Agricultura. “O objetivo do registro e, consequentemente da fiscalização de bebidas, é profissionalizar o mercado e ampliar a oferta de produtos com qualidade assegurada. Além de gerar emprego e renda para o país”.

Vitor de Oliveira também explicou os registros existentes e como solicitá-los, citando os documentos necessários, como o projeto do local onde será produzida a cerveja. O coordenador-geral substituto também citou, com a perspectiva do auditor agropecuário, os aspectos estruturais importantes, desde o fluxo contínuo de produção até o isolamento, aos equipamentos, iluminação e estrutura adequada ao ambiente.

O Sedagro Bebidas continua nesta quinta-feira (10/08), com a palestra do Auditor Fiscal Federal Agropécuário, Carlos Eduardo Zuim, em relação ao “padrão de identidade e qualidade da cerveja”. Os vídeos da íntegra de cada palestra estarão disponíveis no canal do Youtube do Anffa Sindical.

Fonte: https://www.anffasindical.org.br/index.php/noticias/noticias-do-sindicato/4523-sedagro-bebidas-aborda-desafios-juridicos-e-registro-de-cervejarias-e-seus-produtos-no-mapa

SAHRE

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