03/04/2020 | Publicações
ASPECTOS PRÁTICOS | ÁREA TRABALHISTA | MP 936/2020: Análise dos impactos jurídico-econômicos da Pandemia no setor empresarial
Com impacto direto na atividade empresarial, a Medida Provisória 936, de 1º/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com implementação de frentes como a redução proporcional da jornada de trabalho e salários, além da suspensão temporária dos contratos.